Entrou em vigor em julho, o novo Regulamento do ICMS, o RICMS, de Minas Gerais. Principal imposto estadual, o ICMS passou por revisão, modernização e simplificação, sendo publicado no dia 23 de março deste ano no Diário Oficial do Estado.
Desde 2002, o imposto não passava por mudanças, mas, conforme o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, todas as alterações foram bem recebidas e não geraram dificuldades para as empresas.
As alterações estão relacionadas à modernização do imposto, o que pode ser notado já em sua estrutura: redução de 30% do número das palavras (158.233 a menos do que o documento anterior); redação de 16 para dez anexos; revogação de 1.141 decretos.
É certo que as alterações tornam possível que o imposto seja compreendido de maneira mais simples pelo cidadão!
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