O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. A medida beneficia 17 setores da economia.
A desoneração da folha de pagamento permite que as empresas substituam o pagamento de contribuições sociais sobre a folha de salários por uma alíquota sobre a receita bruta. Isso reduz a carga tributária, o que pode levar a um aumento da contratação de funcionários.
O texto segue agora para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
