É certo que há um crescimento considerável no número de pessoas que aderiram ao registro de Microempreendedor Individual (MEI), especialmente a partir do ano passado, quando se deu a crise provocada pelo novo coronavírus. No entanto, nem todas as pessoas podem aderir a essa modalidade.
Confira abaixo quem não pode aderir ao registro, conforme informações do Informativo de Agosto:
- Servidor público federal em atividade. Já no que se refere aos servidores públicos estaduais e municipais, é preciso observar os critérios da legislação, que podem variar conforme o Estado ou Município.
- Pensionista do RGPS/INSS inválido;
- Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Quem tem mais de um estabelecimento, se sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples;
- Trabalhadores que desenvolvem atividades intelectuais como advogados, arquitetos, médicos, engenheiros e outros.
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Fonte: Informativo de Agosto
